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Portarias
PORTARIAS - 2004 - PORTARIA Nº 02/2004 Disciplina o consumo de alimentos nas escolas públicas e particulares no Município do Rio de Janeiro. - 2003 - PORTARIA E/COIE.E NORMATIVA N.º 02, DE 21 DE AGOSTO DE 2001 MANTÉM A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO ANUAL PELOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO VINCULADOS AO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO, NOS MOLDES FIXADOS NESTA PORTARIA.

 
     
 
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