Ministerio do Trabalho
NORMAS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO NR-01 - Disposições Gerais NR-05 CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes NR-07 PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional NR-09 PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 355, DE 29 DE AGOSTO DE 2003 ?DOU DE 08/09/2003 - Dispõe sobre o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples) Ministerio do Trabalho
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