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Artigo
Segunda-Feira, 29 de Maio de 2017 às

Inep vai avaliar casos de isenção de taxa do Enem

Estudantes devem enviar
documentação até 25 de junho para
comprovar prejuízo
Seis dias após a ONG Educafro
entrar com uma ação contra o
Instituto Nacional de Estudos e
Pesquisas Educacionais Anísio
Teixeira (Inep) para reivindicar a
reparação por um suposto erro no
site da inscrição para o Exame
Nacional do Ensino Médio (Enem)
? no qual alguns candidatos que
tinham direito à isenção de taxa
foram obrigados a fazer o
pagamento ?, o órgão anunciou
ontem que está disposto a analisar a
situação de cada candidato.
O Inep divulgou nota afirmando
que pessoas que tenham direito à
isenção e solicitaram o benefício,
mas tiveram a a Guia de
Recolhimento da União (GRU)
gerada, podem entrar em contato
com o Inep e encaminhar
documentos comprobatórios. "Só
serão analisados os pedidos que
forem encaminhados ao Inep com os
respectivos comprovantes da
situação socioeconômica e de
escolaridade dos requerentes"
ressalta a nota.
O prazo para o encaminhamento
dos documentos termina em 25 de
junho e mais informações podem ser
obtidas pelo telefone 0800 61 61
61.
PEDIDO DE
PRORROGAÇÃO DO PRAZO
Na ação movida, a ONG
Educafro afirma que o site do Inep
"dificulta de maneira substancial o
exercício do direito à isenção da taxa
de inscrição por pessoas que
preenchem os requisitos previstos" e
pede que o prazo de inscrição,
encerrado no dia 18 de maio, seja
prorrogado em pelo menos de dez
dias úteis a partir da decisão.
A Educafro pede ainda que os
estudantes tenham direito de retificar
sua opção pela isenção de taxa e
argumenta que muitos candidatos
foram induzidos ao erro durante a
inscrição no site.
O candidato está
automaticamente apto para isenção
se estiver terminando o Ensino
Médio em escola pública. Também
deve ser considerado isento aquele
participante do Enem cuja família
tenha renda igual ou menor que um
salário mínimo e meio por pessoa e
que, além disso, tiver cursado todo
o ensino médio em escola pública ou
como bolsista integral em escola
privada. A terceira situação em que
se permite a isenção é quando o
candidato é membro de uma família
que recebe até três salários mínimos
ou até meio salário mínimo por
pessoa e que, além disso, esteja
inscrito no CadÚnico.

Autor: O GLOBO

Fonte: O GLOBO
     
 
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